Instituto de Ciência Política - IPOL

Critérios para Estágio

Resolução IPOL 001/2014

Artigo 1o - Esta resolução trata das condições e requisitos para a realização do estágio não-obrigatório do curso de graduação em Ciência Política, conforme a lei federal 11.788/2008 e a resolução do Decanato de Ensino de Graduação 002/2007.

Artigo 2 o - Será permitida a realização de estágio para estudantes que tiverem cursado com aprovação o mínimo de 86 créditos,

Parágrafo primeiro - A carga horária do estágio deverá ser compatível com as atividades acadêmicas regulares do curso, conforme o disposto no artigo 10o da lei 11.788/2008.

Parágrafo segundo – Alunos(as) em risco de desligamento não poderão, salvo em casos excepcionais, realizar o estágio não-obrigatório, conforme o disposto na resolução 002/2007 do DEG.

Parágrafo terceiro – Não será autorizada a realização do estágio para estudantes com Índice de Rendimento Acadêmico (IRA) inferior a 3.0 (três).

Artigo 3 o - Quando da celebração do contrato de estágio, o estudante estará obrigado a apresentar, juntamente com o termo de compromisso e plano de atividades, histórico escolar atualizado e plano de estudos indicando todas as disciplinas a serem cursadas durante a realização do estágio.

Parágrafo primeiro - Não será aprovado plano de estudos e, em decorrência, o termo de compromisso de estágio, quando não ficar comprovada a compatibilidade entre o cumprimento das disciplinas obrigatórias e da creditação mínima prevista no fluxo do curso de Ciência Política e a realização do estágio.

Parágrafo segundo - No caso de alunos(as) que se encontrarem fora do fluxo normal do curso por quaisquer razões, o plano de estudos deverá demonstrar que a realização do estágio não implicará em prejuízo à regularização do fluxo.

Artigo 4 o - O plano de estudos de compatibilização com o estágio será avaliado pela comissão de graduação.

Artigo 5 o - Quando da renovação do termo de estágio, o estudante estará obrigado a apresentar além de toda a documentação pertinente, o plano de estudos original assinado pelo orientador e o histórico escolar atualizado.

Parágrafo único. Conforme o disposto na resolução DEG 002/2007, a renovação do estágio está vinculada ao desempenho acadêmico, a ser avaliado a partir do plano de estudos e histórico escolar. Não será autorizada a renovação nos seguintes casos:

I - Quando o(a) aluno(a) não tiver cursado com aprovação o mínimo de 16 créditos no semestre anterior, excluídos dessa soma os créditos do estágio.

II - Quando ficar comprovado o descumprimento do plano de estudos, sem justificativa razoável e devidamente documentada.

III – Quando houver queda do desempenho acadêmico, resultando em IRA inferior ao mínimo necessário para a realização do estágio.

Artigo 6 o - Alunos(as) comprovadamente em situação de vulnerabilidade social, a critério da comissão de graduação, poderão realizar o estágio mesmo quando não forem atendidos em parte os requisitos estabelecidos nesta resolução.

Artigo 7 o - Os casos omissos serão avaliados pelo coordenador do curso e pela comissão de graduação.

Brasília, 04 de abril de 2014

Clique abaixo para orientações sobre a documentação do estágio:

Diretrizes e orientações para a realização do estágio não obrigatório

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